Processo 438781/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 14:47
Autuado em 22/09/2009 14:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 806/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2019 Acórdão   806/ 2019 Extinção por Perda do objeto FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/04/2019 Acórdão   806/ 2019 Extinção por Perda do objeto FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:25/02/16), CLAUDIOMIR MARTINI (não credenciado, inclusão:25/02/16)
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Interessado UBALDO DE BARROS
Interessado WILSON BONAMIGO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
08/01/2018 14:19 AR do Ofício ODL - 2520/2017 - DP
28/04/2017 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 310393/17
24/11/2016 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941845/16
08/11/2016 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902149/16
24/10/2016 14:47 AR do Ofício ODL - 1937/2016 - DP
17/10/2016 11:56 do Protocolo 846664/16
27/07/2016 14:26 AR do Ofício ODL - 1324/2016 - DP
18/07/2016 17:18 do Protocolo 593537/16
15/06/2016 14:47 AR do Ofício ODL - 1047/2016 - DP
07/06/2016 17:01 do Protocolo 475259/16
27/04/2016 16:51 do Protocolo 350596/16
11/04/2016 13:52 AR do Ofício ODL - 568/2016 - DP
28/07/2014 08:34 do Protocolo 687984/14
06/10/2011 08:37 AR de devolução dos autos fisicos
26/07/2011 09:20 Juntada de AR ofício 156/11-GCG
09/06/2011 12:29 do Protocolo nº 33999-0/11, referente a Resposta ao Despacho n° 246/11 - GCG
16/05/2011 13:15 do Protocolo nº 28064-2/11, referente a Solicitação de Cópias
08/02/2011 09:09 do Protocolo nº 60957-8/10, referente a Resposta ao Ofício n° 666/10 - GCG
11/01/2010 11:24 Juntada do Protocolo nº 11603/10, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Ramilândia.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2017 Ofício de Diligência   2520/ 2017   
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1937/ 2016   
DP  06/07/2016 Ofício de Diligência   1324/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1047/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Diligência   568/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2019 2036 Acórdão nº 806/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 03/04/2019
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 1474/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3047/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 656/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 514/2017
16/11/2016 1482 Despacho nº 1790/2016
15/09/2016 1442 Despacho nº 1548/2016
07/07/2016 1395 Despacho nº 1185/2016
25/05/2016 1366 Despacho nº 996/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 897/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 279/2016
25/06/2014 907 Despacho nº 961/2014
29/05/2012 412 Despacho nº 889/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2019 08:27 DP  
16/04/2019 11:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2019 -
15/04/2019 12:42 SMPJTC  
12/04/2019 10:55 4PC Ciência de Decisão nº 121/2019 -
11/04/2019 13:34 SMPjTC  
04/04/2019 09:47 STP  
21/02/2019 09:51 GCFAMG  
20/02/2019 17:38 SMPJTC  
20/02/2019 10:15 4PC Parecer nº 94/2019 - Representação. Pelo encerramento em razão da perda de objeto.
20/02/2019 08:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 145/2019 -
20/02/2018 08:57 COFAP  
20/02/2018 08:36 GCFAMG  
25/10/2017 17:06 DP Informação nº 15247/2017 -
25/10/2017 17:06 DP Ofício de Diligência nº 2520/2017 -
24/10/2017 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1474/2017 -
09/06/2017 16:38 COFAP Parecer nº 7338/2017 -
24/04/2017 11:16 DP  
08/03/2017 12:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 514/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 671/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
24/11/2016 12:14 COFAP  
10/11/2016 13:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3545/2016 -
25/10/2016 08:30 GCG Despacho nº 1790/2016 -
13/09/2016 14:45 DP Informação nº 17561/2016 -
13/09/2016 14:45 DP Ofício de Diligência nº 1937/2016 -
31/08/2016 17:19 GCG Despacho nº 1548/2016 -
19/07/2016 11:52 COFAP Parecer nº 8626/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS E CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO GCG.
05/07/2016 09:58 DP Ofício de Diligência nº 1324/2016 -
29/06/2016 15:20 GCG Despacho nº 1185/2016 -
08/06/2016 08:17 DICAP Parecer nº 6809/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP E PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG.
24/05/2016 08:14 DP Ofício de Diligência nº 1047/2016 -
12/05/2016 09:50 GCG Despacho nº 996/2016 -
06/05/2016 10:14 DICAP Parecer nº 4591/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇAO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E ALIMETAÇAO DO SIM-AP. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO.
28/04/2016 13:53 GCG Despacho nº 897/2016 -
25/02/2016 12:11 DP Informação nº 4301/2016 -
25/02/2016 12:11 DP Informação nº 5357/2016 -
25/02/2016 12:11 DP Informação nº 8363/2016 -
25/02/2016 12:11 DP Ofício de Diligência nº 568/2016 -
23/09/2014 10:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 63/2016 -
23/09/2014 10:15 GCG Despacho nº 279/2016 -
04/09/2014 07:49 SMPjTC Parecer nº 13478/2014 - diligência Representação. Irregularidades persistentes. Parecer ministerial por diligência para facultar à administração municipal a apresentação do estudo com proposta de prazo para regularização do quadro de servidores efetivos e comissionados.
28/07/2014 16:57 DICAP Parecer nº 12471/2014 - REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. PROCEDÊNCIA. MULTA E DETERMINAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/06/2014 10:00 DP Informação nº 10722/2014 -
26/08/2013 11:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 321/2014 -
26/08/2013 11:13 GCG Despacho nº 961/2014 -
09/07/2013 07:52 SMPjTC Parecer nº 12118/2013 - complementação da instrução Representação. Necessidade de nova oitiva do atual Chefe do Poder Executivo do Município representado para complementação da instrução.
30/05/2012 09:55 DICAP Parecer nº 14471/2013 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. AO CORREGEDOR.
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 246/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 536/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 889/2012 -
17/01/2011 11:10 GCG Ofício com prazo nº 156/2011 -
07/10/2010 10:39 SITIO  
06/08/2010 16:56 GCG Despacho nº 1398/2010 -
06/08/2010 16:56 GCG Ofício com prazo nº 666/2010 -
05/02/2010 15:08 DCM Informação nº 1915/2010 -
09/11/2009 17:34 GCG Despacho nº 144/2010 -
09/11/2009 17:34 GCG Despacho nº 2211/2009 -
09/11/2009 17:34 GCG Despacho nº 2286/2009 -
09/11/2009 17:34 GCG Ofício com prazo nº 1126/2009 -
09/11/2009 17:17 GP  
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 523/2009 -
22/09/2009 15:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2021/2009 -
22/09/2009 14:46 DP  

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